• LAPIN

Sparkling Lights in the Going Dark: Legal Safeguards for Law Enforcement’s Encryption Circumvention

Nosso Conselheiro Presidente, Thiago Moraes, publicou recentemente um artigo na European Data Protection Law Review, revista que trata sobre leis e políticas de proteção de dados na União Europeia.


O texto, intitulado "Sparkling Lights in the Going Dark: Legal Safeguards for Law Enforcement’s Encryption Circumvention Measures", trata sobre as as salvaguardas legais que podem estar em vigor nas jurisdições europeias quando as autoridades policiais que conduzem investigações criminais implementam medidas para contornar as tecnologias de criptografia projetadas para proteger o direito à privacidade dos usuários de equipamentos e serviços de comunicação eletrônica.


A análise inclui o acesso a comunicações de serviços de mensagem instantânea, como o WhatsApp, o que nos remete a uma discussão que está em vias de ser julgada pelo STF, a ADPF 403, conhecida também como "Caso WhatsApp".


Confira no botão abaixo:


Sparkling Lights in the Going Darkpdf


#privacidade#criptografia#lgpd





0 visualização

O LAPIN está atento ao que acontece no mundo da tecnologia e do direito. Trabalhamos para garantir que o ambiente digital brasileiro seja livre, seguro, e que respeite a privacidade e os direitos humanos. Fique ligado ao que acontece na toca do coelho! Siga a gente nas redes sociais ;)

  • Branco Facebook Ícone
  • Branca Ícone Instagram
  • Branco Twitter Ícone
  • Branca ícone do YouTube
  • Branca Ícone LinkedIn
Assine nossa newsletter:

Deixe seu e-mail abaixo e fique por dentro das novidades, eventos e publicações do LAPIN.

Brasília, 2020

  • Branca Ícone LinkedIn
  • White Instagram Icon